1. Identificação
- Razão social: Infinity Solar Share Participações Ltda.
- CNPJ: 52.444.363/0001-10
- Sede: Av. Epitácio Pessoa, 3663 — Salas 21, 22, 23 e 28, Miramar, João Pessoa - PB.
- Atividade: originação e estruturação de operações de Mútuo Conversível vinculadas a projetos de energia solar fotovoltaica.
2. Natureza do Site e das Ofertas
O site e os canais da Infinity Solar Share têm caráter institucional e informativo. Eles não constituem oferta, recomendação, garantia, consultoria ou solicitação de aporte. As operações de Mútuo Conversível eventualmente apresentadas são estruturadas sob a legislação civil e societária brasileira e distribuídas com esforços restritos, destinadas exclusivamente a parceiros devidamente cadastrados.
A Infinity Solar Share não é instituição financeira, corretora, distribuidora, consultora de valores mobiliários, analista ou administradora de carteiras. Toda decisão de participação deve ser tomada com base na documentação oficial da oferta disponibilizada diretamente pela emissora.
3. Capacidade e Cadastro
O usuário declara ser maior de 18 anos, civilmente capaz e estar apto a contratar. O cadastro é pessoal, intransferível e exige documentação válida. Cadastros com informações falsas, omissas ou de terceiros sem autorização poderão ser suspensos ou cancelados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Perfil do Parceiro
Antes de qualquer aporte, o parceiro é responsável por avaliar sua própria situação financeira, objetivos e horizonte de participação. A Infinity Solar Share disponibiliza materiais informativos e atendimento dedicado para apoiar essa análise, mas a decisão final é sempre do parceiro.
5. Riscos do Aporte
Aportes em Mútuo Conversível envolvem riscos, incluindo sem limitação: risco de crédito da emissora, risco de não conversão em participação societária, risco de liquidez, risco operacional, risco regulatório e risco ambiental relacionado ao projeto solar. Não há garantia de rentabilidade. Operações de Mútuo Conversível não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Antes de qualquer aporte, leia integralmente o Aviso de Risco e o contrato da operação.
6. Comunicações e Canais Oficiais
Os canais oficiais da Infinity Solar Share estão indicados na seção Segurança. Qualquer comunicação fora desses canais deve ser tratada com desconfiança. A Infinity Solar Share nunca solicita senhas, tokens, códigos ou transferências para contas pessoais.
7. Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a não:
- Praticar atos ilícitos ou contrários a estes Termos;
- Tentar acessar áreas restritas, dados ou sistemas sem autorização;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas sem prévia autorização;
- Inserir vírus, malware ou códigos maliciosos no site;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo do site sem autorização;
- Praticar atos que possam ser caracterizados como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regras de PLD/FT).
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos, ícones, códigos-fonte e bases de dados — é de titularidade exclusiva da Infinity Solar Share ou de seus licenciantes e está protegido pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.
9. Disponibilidade do Serviço
Envidamos os melhores esforços para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderá haver indisponibilidades em razão de manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos de força maior, sem que isso enseje responsabilidade da Infinity.
10. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros. A Infinity não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais sites. Recomendamos a leitura dos respectivos termos e políticas antes de qualquer interação.
11. Limitação de Responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Infinity Solar Share não responde por:
- Decisões de aporte tomadas pelo usuário;
- Resultados financeiros ou societários das operações;
- Atos ou omissões de parceiros, prestadores de serviços ou demais terceiros;
- Indisponibilidades, falhas técnicas ou eventos de força maior;
- Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Contato do Encarregado (DPO): dpo@infinitysolarshare.com.br.
13. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)
A Infinity Solar Share adota políticas internas alinhadas à Lei nº 9.613/1998, incluindo identificação de parceiros (KYC), monitoramento de operações, comunicação ao COAF quando aplicável e cooperação com autoridades competentes.
14. Atendimento ao Parceiro / Ouvidoria
- Atendimento: contato@infinitysolarshare.com.br · (83) 98720-5643
- Ouvidoria / Denúncias: ouvidoria@infinitysolarshare.com.br
- Privacidade (DPO): dpo@infinitysolarshare.com.br
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação das novas condições.
16. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.