1. Identificação
- Razão social: Infinity Solar Share Participações Ltda.
- CNPJ: 52.444.363/0001-10
- Sede: Av. Epitácio Pessoa, 3663 — Salas 21, 22, 23 e 28, Miramar, João Pessoa - PB.
- Atividade: originação e estruturação de operações de crédito privado lastreadas em energia solar.
2. Natureza do Site e das Ofertas
O site e os canais da Infinity Solar Share têm caráter institucional e informativo. Eles não constituem oferta, recomendação, garantia, consultoria de valores mobiliários, análise ou solicitação de investimento. As ofertas eventualmente apresentadas são estruturadas sob a Resolução CVM nº 88/2022 e distribuídas exclusivamente por plataformas eletrônicas de investimento participativo autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A Infinity Solar Share não é instituição financeira, corretora, distribuidora, consultora de valores mobiliários, analista ou administradora de carteiras. Toda decisão de investimento deve ser tomada com base na documentação oficial da oferta disponibilizada pela plataforma distribuidora autorizada.
3. Capacidade e Cadastro
O usuário declara ser maior de 18 anos, civilmente capaz e estar apto a contratar. O cadastro em plataformas distribuidoras é pessoal, intransferível e exige documentação válida (KYC). Cadastros com informações falsas, omissas ou de terceiros sem autorização poderão ser suspensos ou cancelados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4. Suitability e Perfil de Investidor
Em observância à Resolução CVM nº 30/2021, a participação em ofertas exige prévia análise de adequação do perfil do investidor (suitability) realizada pela plataforma distribuidora. O investidor é responsável por fornecer informações verídicas e atualizadas sobre sua situação financeira, conhecimento e objetivos.
5. Riscos do Investimento
Investimentos em crédito privado envolvem riscos, incluindo, sem limitação: risco de crédito do emissor, risco operacional, risco de mercado, risco regulatório, risco de liquidez, risco tecnológico e risco ambiental. Não há garantia de rentabilidade. Operações realizadas sob a Resolução CVM 88 não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Antes de qualquer aporte, leia integralmente o Aviso de Risco e o material da oferta.
6. Comunicações e Canais Oficiais
Os canais oficiais da Infinity Solar Share estão indicados na seção Segurança. Qualquer comunicação fora desses canais deve ser tratada com desconfiança. A Infinity Solar Share nunca solicita senhas, tokens, códigos ou transferências para contas pessoais.
7. Conduta do Usuário
O usuário compromete-se a não:
- Praticar atos ilícitos ou contrários a estes Termos;
- Tentar acessar áreas restritas, dados ou sistemas sem autorização;
- Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas sem prévia autorização;
- Inserir vírus, malware ou códigos maliciosos no site;
- Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo do site sem autorização;
- Praticar atos que possam ser caracterizados como lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e Resolução CVM nº 50/2021).
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — marca, logotipo, layout, textos, imagens, vídeos, ícones, códigos-fonte e bases de dados — é de titularidade exclusiva da Infinity Solar Share ou de seus licenciantes e está protegido pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e nº 9.609/1998 (Programas de Computador). É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.
9. Disponibilidade do Serviço
Envidamos os melhores esforços para manter o site disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Poderá haver indisponibilidades em razão de manutenção, atualizações, falhas de terceiros ou eventos de força maior, sem que isso enseje responsabilidade da Infinity.
10. Links para Sites de Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros (plataformas distribuidoras, parceiros, autoridades regulatórias). A Infinity não é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais sites. Recomendamos a leitura dos respectivos termos e políticas.
11. Limitação de Responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Infinity Solar Share não responde por:
- Decisões de investimento tomadas pelo usuário;
- Resultados financeiros das operações;
- Atos ou omissões de plataformas distribuidoras, instituições financeiras, prestadores de serviços ou demais terceiros;
- Indisponibilidades, falhas técnicas ou eventos de força maior;
- Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros.
12. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade. Contato do Encarregado (DPO): dpo@infinitysolarshare.com.br.
13. Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)
A Infinity Solar Share adota políticas internas alinhadas à Lei nº 9.613/1998 e à Resolução CVM nº 50/2021, incluindo identificação de clientes (KYC), monitoramento de operações, comunicação ao COAF quando aplicável e cooperação com autoridades competentes.
14. Atendimento ao Investidor / Ouvidoria
- Atendimento: contato@infinitysolarshare.com.br · (83) 98720-5643
- Ouvidoria / Denúncias: ouvidoria@infinitysolarshare.com.br
- Privacidade (DPO): dpo@infinitysolarshare.com.br
15. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com indicação da data de atualização. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação das novas condições.
16. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa - PB, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, quando aplicável).