1. Controlador, Operador e Encarregado (DPO)
Controlador: Infinity Solar Share Participações Ltda. — CNPJ 52.444.363/0001-10, com sede na Av. Epitácio Pessoa, 3663 — Salas 21, 22, 23 e 28, Miramar, João Pessoa - PB.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): indicado nos termos do art. 41 da LGPD. Contato exclusivo para assuntos de privacidade e proteção de dados: dpo@infinitysolarshare.com.br.
Operadores: plataformas de investimento coletivo autorizadas pela CVM, instituições financeiras reguladas pelo Banco Central, prestadores de serviços de tecnologia, escritórios de auditoria, escritórios jurídicos e parceiros de estruturação que tratam dados sob nossas instruções e em conformidade com a LGPD.
2. Definições (art. 5º da LGPD)
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
3. Dados Pessoais Tratados
Tratamos as seguintes categorias de dados, conforme a finalidade:
3.1. Dados cadastrais e de identificação
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão;
- Endereço residencial, e-mail, telefone, WhatsApp;
- Dados de pessoa politicamente exposta (PPE), quando aplicável.
3.2. Dados financeiros e patrimoniais (KYC / Suitability)
- Renda, patrimônio declarado, ocupação profissional;
- Perfil de investidor (suitability) e classificação como investidor qualificado, profissional ou em geral;
- Dados bancários para liquidação financeira;
- Histórico de investimentos, aportes e resgates na plataforma distribuidora.
3.3. Dados de navegação e dispositivo
- Endereço IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador;
- Páginas acessadas, datas e horários de acesso;
- Cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies).
3.4. Dados de comunicação
- Mensagens, e-mails e gravações de atendimento (com aviso prévio), para fins de qualidade, segurança e prova.
Não tratamos rotineiramente dados pessoais sensíveis. Caso isso seja necessário (ex.: dados biométricos para autenticação), você será informado e o tratamento ocorrerá com base legal específica.
4. Bases Legais para o Tratamento (art. 7º e 11 da LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, processamento de investimentos, pagamentos e atendimento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): regras da CVM (Resoluções 88, 50, 30, 35, 160), Banco Central, Receita Federal e PLD/FT.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria contínua de produtos.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Proteção do crédito (art. 7º, X): análise creditícia, quando aplicável.
5. Finalidades do Tratamento
- Realizar cadastro e validar identidade do investidor (KYC);
- Aplicar a análise de adequação do perfil (suitability) prevista na Resolução CVM 30;
- Viabilizar a participação em ofertas estruturadas sob a Resolução CVM 88;
- Processar aportes, liquidações e pagamentos via instituições reguladas pelo Banco Central;
- Cumprir obrigações de PLD/FT (Resolução CVM 50);
- Prestar atendimento, esclarecer dúvidas e enviar comunicados sobre as operações;
- Detectar e prevenir fraudes, abusos, vazamentos e incidentes de segurança;
- Cumprir ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações tributárias;
- Enviar comunicações de marketing e novidades, mediante consentimento.
6. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Plataformas de investimento coletivo autorizadas pela CVM (distribuidoras das ofertas);
- Instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central;
- Bureaus de crédito e provedores de validação cadastral (KYC, antifraude, PLD);
- Auditores independentes, escritórios jurídicos e contábeis;
- Provedores de tecnologia, nuvem e comunicação;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal: CVM, Banco Central, Receita Federal, COAF, Poder Judiciário.
Todos os terceiros são contratualmente obrigados a observar a LGPD e adotar medidas técnicas e administrativas de proteção compatíveis com o risco do tratamento.
7. Transferência Internacional de Dados (arts. 33 a 36 da LGPD)
Eventualmente, dados podem ser transferidos a países estrangeiros (ex.: provedores de nuvem). Quando isso ocorre, observamos uma das hipóteses do art. 33 da LGPD: país com nível adequado de proteção, cláusulas contratuais específicas, certificados ou consentimento específico.
8. Retenção e Eliminação
Os dados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais. Em especial:
- 5 anos após o encerramento do relacionamento, para fins de PLD/FT (Resolução CVM 50);
- 5 anos para registros fiscais e contábeis (Decreto-Lei 486/69, art. 4º; Código Tributário Nacional);
- 6 meses para registros de acesso a aplicações de internet (Marco Civil, Lei nº 12.965/2014, art. 15);
- Prazos maiores, quando exigido por autoridade competente ou para exercício regular de direitos em processos.
Após o decurso desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipótese legal de guarda.
9. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e respectivas consequências;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, envie e-mail para dpo@infinitysolarshare.com.br informando o pedido e meios de comprovação de identidade. Responderemos no prazo previsto pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
10. Segurança da Informação
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em trânsito e em repouso;
- Controles de acesso baseados em perfil e princípio do menor privilégio;
- Autenticação em duas etapas (2FA) disponível ao usuário;
- Monitoramento 24/7, backups automáticos e plano de resposta a incidentes;
- Treinamento contínuo de colaboradores;
- Avaliação periódica de riscos e de fornecedores.
11. Incidentes de Segurança (art. 48 da LGPD)
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, indicando a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados.
12. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos coleta indevida, eliminaremos imediatamente os dados.
13. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies essenciais, de desempenho, funcionais e de marketing. Os detalhes, finalidades, prazos e meios para gerenciar suas preferências estão na nossa Política de Cookies.
14. Decisões Automatizadas (art. 20 da LGPD)
Caso utilizemos decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (ex.: scoring de risco), você tem direito a solicitar revisão por pessoa natural, nos termos do art. 20 da LGPD.
15. Direito de Reclamação à ANPD
Sem prejuízo dos canais internos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
16. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.
17. Canais de Atendimento
- DPO / Privacidade: dpo@infinitysolarshare.com.br
- Atendimento geral: contato@infinitysolarshare.com.br
- WhatsApp oficial: (83) 98720-5643
- Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 3663 — Salas 21, 22, 23 e 28, Miramar, João Pessoa - PB